Apelação / Remessa Necessária 5011334-22.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 65.160,62

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SEIFO SERVICOS EM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SPERB

OAB/RS 054311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

18/10/2022, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2022

18/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/09/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

18/10/2022, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2022

18/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:50

26/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/09/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SE1 -> ST1

14/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

12/08/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/10/2021, 16:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/10/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 454

16/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:58

Conclusos para julgamento de retratação

10/03/2021, 20:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2021, 16:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/03/2021, 16:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/11/2015, 17:33

Recebimento - STF

05/11/2015, 17:30

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 02/12/2014

04/12/2014, 10:06

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/11/2014, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/11/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/11/2014, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2014, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/11/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/11/2014, 11:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

18/11/2014, 20:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

18/11/2014, 20:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

18/11/2014, 20:17

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/11/2014, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/11/2014, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/11/2014, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/11/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/11/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/11/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2014, 15:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/10/2014, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/10/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/10/2014, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/10/2014, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 15:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

23/10/2014, 11:36

Julgamento do Incidente Improvido - em 22/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/10/2014, 16:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

08/10/2014, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/10/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/09/2014, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/09/2014, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 15:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/09/2014, 15:19

Julgamento - Mantida a Sentença - em 17/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

17/09/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/09/2014, 17:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/09/2014 SEQ.: 208

01/09/2014, 17:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/08/2014, 18:53

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:43

DECISÃO DO RELATOR

•05/11/2015, 17:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/11/2015, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2014, 20:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2014, 20:17

DECISÃO

•18/11/2014, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:47

ACÓRDÃO

•23/10/2014, 11:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:43

DECISÃO DO RELATOR

•05/11/2015, 17:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/11/2015, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2014, 20:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2014, 20:17

DECISÃO

•18/11/2014, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:47

ACÓRDÃO

•23/10/2014, 11:36

EXTRATO DE ATA

•22/10/2014, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2014, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/09/2014, 17:07