Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017795-68.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.754.983,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE COMERCIAL R. A. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROGERIO DE FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

ROBERTO DE FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

OAB/RS 045751·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI

OAB/RS 054243·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

OAB/RS 045751·CPF·Representa: Réu

BERNARDO SCHUCH PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

OAB/RS 045751·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI

OAB/RS 054243·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

OAB/RS 045751·CPF·Representa: Réu

BERNARDO SCHUCH PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO

CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE SOUZA HUTTNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

07/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 18:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/2/2025 Número de referência: 1284995

06/02/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

03/02/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

26/12/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 274

26/11/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(290)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

07/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:43

11/02/2025, 18:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/2/2025 Número de referência: 1284995

06/02/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

03/02/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

26/12/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 274

26/11/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/11/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/11/2024, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50344379020244040000/TRF

05/11/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2024, 14:42

Expedição de ofício

17/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:47

Decisão interlocutória

16/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

11/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

10/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

10/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:15

Despacho

10/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:44

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA23

09/10/2024, 17:49

Decisão interlocutória

02/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344379020244040000/TRF

30/09/2024, 16:51

Juntada de Petição

30/09/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 241 Número: 50344379020244040000/TRF

27/09/2024, 15:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5036638-55.2023.4.04.9388/TRF (LEONARDO SFOGGIA PRAIA)

24/09/2024, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018115-84.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 238

23/09/2024, 16:56

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2024, 16:52

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50178095220134047100 50181158420144047100 50181261620144047100 50181305320144047100 50181539620144047100 50181573620144047100 50182552120144047100

23/09/2024, 16:52

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50182612820144047100

23/09/2024, 16:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL

23/09/2024, 16:51

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL

23/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 239

03/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:41

Despacho

03/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

30/08/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

30/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:32

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50366385520234049388/TRF

08/07/2024, 16:53

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

05/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOADCJ

05/07/2024, 15:45

Decisão interlocutória

05/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/06/2024, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA23

26/03/2024, 22:40

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5148490-10.2023.4.04.9445/TRF (LEONARDO SFOGGIA PRAIA)

24/01/2024, 12:03

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710042775 processada no TRF4 com o no. 50366385520234049388/TRF (LEONARDO SFOGGIA PRAIA)

02/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710042775 processada no TRF4 com o no. 51484901020234049445/TRF (LEONARDO SFOGGIA PRAIA)

02/12/2023, 09:35

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOADCJ

01/12/2023, 14:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710042775

01/12/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/10/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

25/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:43

Decisão interlocutória

20/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710042775

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/06/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MASSA FALIDA DE COMERCIAL R. A. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. - EXCLUÍDA

04/04/2023, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO DE FREITAS RIBEIRO - EXCLUÍDA

04/04/2023, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MASSA FALIDA DE COMERCIAL R. A. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP

04/04/2023, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE FREITAS RIBEIRO - EXCLUÍDA

04/04/2023, 15:24

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2023, 15:23

Decisão interlocutória

04/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2023, 14:37

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:48

Baixa Definitiva

15/03/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

14/03/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50177956820134047100

01/02/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO DE FREITAS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ADVOGADO: LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) APELANTE: ROBERTO DE FREITAS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) ADVOGADO: LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: MASSA FALIDA DE COMERCIAL R. A. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017795-68.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

27/10/2021, 06:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171

26/10/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

04/10/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:42

Despacho

26/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/07/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

15/06/2021, 23:26

Juntada de Petição

14/06/2021, 21:40

Juntada de Petição

14/06/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

21/05/2021, 23:59

Despacho

11/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 09:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

17/02/2021, 09:32

Juntada de Petição - ROGERIO DE FREITAS RIBEIRO (RS045751 - LEONARDO SFOGGIA PRAIA)

16/02/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:15

Despacho

03/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para julgamento - 07/01/2021 11:06:39)

03/02/2021, 12:30

Despacho

05/12/2020, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/11/2020, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

02/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2020, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2020, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 19:57

Decisão interlocutória

14/08/2020, 19:57

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2020, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

17/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 12:07

Despacho

07/06/2020, 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 18:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/05/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/05/2020, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 12:31

Juntada de Petição

09/02/2020, 07:55

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

09/10/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/10/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/08/2018, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/08/2018, 10:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 06:53

Ato Ordinatório

12/06/2018, 06:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/06/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/06/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/06/2017, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2017, 14:45

Juntada de Petição

13/06/2017, 14:43

Juntada de Petição

13/06/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2017, 17:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/06/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/06/2017, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 19:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

19/04/2017, 16:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/04/2017 até 18/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

18/04/2017, 17:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/04/2017 até 17/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001 - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

17/04/2017, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/04/2017, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:33

Juntada de Petição

30/03/2017, 14:53

Ato Ordinatório

30/03/2017, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 09:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/03/2017, 03:24

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:33

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:31

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:29

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/03/2016, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2016, 09:21

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:18

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:16

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:11

Juntada de Petição

30/03/2016, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 13:26

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/03/2016, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2016, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/03/2016, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:50

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:47

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:45

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:43

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:41

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:36

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:33

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:25

Juntada de Petição

15/03/2016, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 15:13

Juntado(a)

14/03/2016, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/01/2016, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/12/2015, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/12/2015, 14:58

Juntada de Petição

10/12/2015, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2015, 12:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2015, 12:55

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/12/2015, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

27/11/2015, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 18:35

Juntado(a)

17/11/2015, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2015, 14:30

Juntado(a)

12/11/2015, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2015, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

06/11/2015, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/10/2015, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/10/2015, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2015, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2015, 18:45

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2015, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2015, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2015, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/06/2015, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2015, 15:39

Juntada de Petição

12/06/2015, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:10

Juntado(a)

11/06/2015, 16:08

Juntada de Petição

11/06/2015, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2015, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2015, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2015, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 10:35

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSPOA23-2014/1046952 OBS: Negativa de Bens

30/03/2015, 15:05

Juntada de Petição

09/03/2015, 12:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA23-2014/01046952

10/12/2014, 10:41

Lavrada Certidão - RSPOA23-2014/01046914

18/11/2014, 18:50

Lavrada Certidão - RSPOA23-2014/1046952 OBS: LTPS/Férias

17/11/2014, 09:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntado - Mandado Não Cumprido - 17/11/2014 08:42:55)

17/11/2014, 09:28

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSPOA23-2014/01046914

13/11/2014, 13:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA23-2014/01046914

09/09/2014, 11:20

Lavrada Certidão - RSPOA23-2014/1046914 OBS: Negativa de Endereço

08/09/2014, 19:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA23-2014/01046914

03/09/2014, 11:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA23-2014/01046952

01/09/2014, 11:24

Expedido Mandado - RSPOA23-2014/01046914<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

27/08/2014, 15:28

Expedido Mandado - RSPOA23-2014/01046952<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

27/08/2014, 15:27

Lavrada Certidão

13/05/2014, 18:35

Recebimento - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50177956820134047100

09/05/2014, 17:14

Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

09/04/2014, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2014, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 12:16

Juntada - Íntegra do processo

30/01/2014, 18:00

Lavrada Certidão

30/01/2014, 16:07

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

08/04/2013, 14:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:41

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2020, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 15:56

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:41

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2020, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2017, 17:39

OUTROS

•07/06/2017, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2014, 12:16

SENTENÇA

•30/01/2014, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2014, 18:00