Execução Fiscal 5013976-56.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.475,83
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
SUL BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016369-45.2023.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
06/06/2024, 14:37
Baixa Definitiva
29/03/2023, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2023, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/11/2022, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 11:03
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 11:03
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50139765620144047208
30/09/2022, 10:30
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Todas as movimentações
(99)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016369-45.2023.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
06/06/2024, 14:37
Baixa Definitiva
29/03/2023, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2023, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/11/2022, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 11:03
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 11:03
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50139765620144047208
30/09/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR: GABRIELA FRITZEN PROCURADOR: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA APELADO: SUL BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JEANINE BATISTA ALMEIDA (OAB SC026846) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013976-56.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 276) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
01/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4
13/06/2022, 03:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022, 15:21
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 42,69 em 12/4/2022 Número de referência: 915774
15/04/2022, 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2022, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/03/2022, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2022, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 20:19
Conclusos para julgamento
18/02/2022, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2021, 23:59
Despacho
03/12/2021, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021, 14:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/10/2021, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 12:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/09/2021, 12:47
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
04/12/2018, 16:12
Juntado(a)
31/01/2018, 17:09
Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2017, 13:21
Expedido Ofício
04/09/2017, 20:49
Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2017, 14:54
Lavrada Certidão
10/11/2016, 17:19
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/11/2016, 15:27
Juntado(a)
10/11/2016, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/11/2016, 10:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
14/10/2016, 23:59
Ato Ordinatório
04/10/2016, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2016, 14:07
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2016, 18:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2016, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2016, 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
20/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
12/08/2016, 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2016, 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2016, 13:58
Despacho/Decisão - de Expediente
10/08/2016, 13:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2016, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2016, 16:20
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 2785712 - Processo SEI 0011247-60.2015.4.04.8000 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que de 16 a 20 de maio de 2016 ocorrerá a INSPEÇÃO ORDINÁRIA, (...)
09/05/2016, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
21/04/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2016, 14:47
Ato Ordinatório
11/04/2016, 14:47
Lavrada Certidão
11/04/2016, 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
07/04/2016, 18:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
31/03/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2016, 14:43
Juntado(a)
18/03/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
26/02/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2016, 17:23
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/02/2016, 17:22
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/02/2016, 17:21
Juntada - Peças Digitalizadas
06/07/2015, 13:52
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/07/2015, 13:52
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/06/2015, 16:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2015, 01:29
Juntada - Peças Digitalizadas
29/05/2015, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/05/2015, 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2015, 13:12
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
21/05/2015, 17:45
Despacho/Decisão - de Expediente
12/05/2015, 22:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2015, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2015, 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/04/2015, 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2015, 18:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2015, 11:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2015, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2015, 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/03/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2015, 17:22
Juntada de Petição
09/03/2015, 16:13
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SUL BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA<br/>Carta postada em 26/02/2015<br/>Carta entregue em 02/03/2015
06/03/2015, 22:31
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUL BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA: 1 carta
25/02/2015, 11:12
Despacho/Decisão - Determina Citação
28/01/2015, 13:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2015, 18:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,37 em 23/12/2014
30/12/2014, 05:53
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
15/12/2014, 17:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/11/2022, 11:03
SENTENÇA
•
22/02/2022, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2021, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•
29/09/2021, 12:48
DECISÃO
•
10/11/2016, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2016, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2016, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2016, 14:47
COMPROVANTES
•
01/07/2015, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2015, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2015, 22:55
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2015, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2015, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2015, 13:59