Apelação Cível 5015490-96.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.097,56

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO WILDNER BRENNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA

OAB/RS 097880·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SANTOS

OAB/RS 118240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2023, 14:33

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/01/2023, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2023, 14:33

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:21

31/01/2023, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 281

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/01/2023, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18