Recurso Especial 5048353-02.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

JAIME CALDART

CPF

Autor

JAIME CALDART FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JURIDES CALDARTT

CPF

TERCEIRO

PAULO DE TARSO CARSTEN DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JAIME CALDART

CPF

Autor

JAIME CALDART FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JURIDES CALDARTT

CPF

TERCEIRO

PAULO DE TARSO CARSTEN DA SILVA

CPF

TERCEIRO

POLIPLAY IND E COM DE BRINQUEDOS E ARTEF DE MAD LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de JAIME CALDART e JAIME CALDART FILHO

27/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 477985/2024

10/06/2024, 11:06

Protocolizada Petição 477985/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2024

10/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271314/2023

31/03/2023, 10:41

Protocolizada Petição 271314/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2023

31/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/03/2023, 09:38

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 12:20

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:09

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•27/02/2023, 17:08