Apelação Cível 5012152-84.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.228,91

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE A. P. DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

KARIN DAIANA ROST

OAB/RS 100456·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL

OAB/RS 100132·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

OAB/RS 099722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/02/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

22/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 14/02/2023 14:46:18)

16/02/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 133

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

19/10/2022, 14:49

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/02/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

22/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 14/02/2023 14:46:18)

16/02/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:26

17/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 133

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

19/10/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

27/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/09/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: JOSE A. P. DA SILVA ADVOGADO: KARIN DAIANA ROST (OAB RS100456) ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL (OAB RS100132) ADVOGADO: PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO (OAB RS099722) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012152-84.2021.4.04.9999/RS (Pauta: 295) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 295

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

28/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2022, 09:55

Juntada de Petição

14/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

03/06/2022, 13:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/06/2021

30/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2021

29/06/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO - ESTAGIÁRIO

29/06/2021, 18:53

Alterado o assunto processual - Movimentado por: MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO - ESTAGIÁRIO

29/06/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ROGERIO DE SOUZA HUTTNER - PROCURADOR

08/06/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL - ADVOGADO

01/06/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL - ADVOGADO

01/06/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: DARCILA ERACI ELOY PEREIRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

27/05/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: DARCILA ERACI ELOY PEREIRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE A. P. DA SILVA (EXECUTADO)

27/05/2021, 09:40

Recebidos os autos - TJRS -> IGR2CIV Número: 50000029420148210142 - Movimentado por: SINJIN BASTOS ARMOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

19/05/2021, 11:10

Redistribuído por sorteio - (IGR1CIV1J para IGR2CIV1J) - Movimentado por: INARA ROLETTO - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

13/04/2021, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000029420148210142/TJRS - Movimentado por: FRANCISCO JOSÉ MOESCH - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

05/03/2021, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IGR1CIV -> TJRS - Movimentado por: DARCILA ERACI ELOY PEREIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

04/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: CRISTINE GRAZZIOTIN CARDOSO DE FREITAS - PROCURADOR

14/09/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: KARIN DAIANA ROST - ADVOGADO

14/08/2020, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: KARIN DAIANA ROST - ADVOGADO

14/08/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SILVIA CRISTINA LOPES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE A. P. DA SILVA (EXECUTADO)

13/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SILVIA CRISTINA LOPES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

13/08/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: SILVIA CRISTINA LOPES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

13/08/2020, 17:33

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: SILVIA CRISTINA LOPES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

12/08/2020, 16:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: SILVIA CRISTINA LOPES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

12/08/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 17:33

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•12/08/2020, 16:59

SENTENÇA

•12/08/2020, 16:59