Recurso Especial 5005796-88.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.905.944,92

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 16ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

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NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IVAN CARLOS PISSAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE MALIKOSKI COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IVAN CARLOS PISSAIA

CPF

TERCEIRO

SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442076/2026 -

08/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 442076/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 442076/2026

06/05/2026, 17:21

Protocolizada Petição 442076/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de NOGUEIRA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA e não-provido ou denegada

13/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2026, 19:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3184273)

07/04/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311162/2026

06/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:26

Todas as movimentações(30)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442076/2026 -

08/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 442076/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:30

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legal

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Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 442076/2026

06/05/2026, 17:21

Protocolizada Petição 442076/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de NOGUEIRA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA e não-provido ou denegada

13/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2026, 19:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3184273)

07/04/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311162/2026

06/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:04

Protocolizada Petição 311162/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:30

Conheço do agravo de NOGUEIRA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 20:09

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2026, 12:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 12:08

Acórdão

•20/02/2026, 12:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:08

Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08

Sentença

•20/02/2026, 12:08

Sentença

•20/02/2026, 12:08

Acórdão

•20/02/2026, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 12:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 12:08

Acórdão

•20/02/2026, 12:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:08

Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08

Sentença

•20/02/2026, 12:08

Sentença

•20/02/2026, 12:08

Acórdão

•20/02/2026, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 12:08

Acórdão

•20/02/2026, 12:08

Acórdão

•20/02/2026, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 12:08

Decisão

•20/02/2026, 12:08