Execução Fiscal 5002104-69.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.514,73

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:57

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:53

25/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:57

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50021046920174047101

30/09/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: FRANCISCO CARLOS DORNELLES PROCURADOR: LUCAS BUENO DE SOUZA PROCURADOR: RAQUEL CORLETA EVANGELISTA APELADO: ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002104-69.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

06/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 10:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 16,16 em 23/3/2022 Número de referência: 910404

26/03/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/02/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/01/2022, 23:59

Despacho

10/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 16:20

Juntada de Petição

06/01/2022, 15:28

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01F para RSPEL01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 11:37

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

16/04/2019, 14:52

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/04/2019, 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/04/2018, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/04/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2018, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2018, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/03/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50459751520174040000/TRF

28/02/2018, 17:24

Juntado(a)

19/02/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2018, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 17:48

Juntado(a)

11/01/2018, 17:48

Lavrada Certidão

11/01/2018, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50459751520174040000/TRF

12/12/2017, 18:17

Juntado(a)

29/11/2017, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50459751520174040000/TRF

08/11/2017, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/09/2017, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2017, 14:58

Juntado(a)

23/08/2017, 18:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50459751520174040000/TRF

23/08/2017, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2017, 17:28

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50459751520174040000/TRF

21/08/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/08/2017, 23:59

Juntado(a)

28/07/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 09:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2017, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 14:42

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 8 - RSRGR01-2017/1797247<br/>(ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA)<br/>OBS: Negativa de Bens/ Não localização de bens

12/06/2017, 12:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 8 - RSRGR01-2017/01797247

05/06/2017, 13:41

Expedido Mandado - RSRGR01-2017/01797247<br/>(ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

31/05/2017, 18:50

Lavrada Certidão

29/05/2017, 18:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA<br/>Carta postada em 09/05/2017<br/>Carta entregue em 15/05/2017

18/05/2017, 22:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA: 1 carta

05/05/2017, 11:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,57 em 27/04/2017

03/05/2017, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/04/2017, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 12:53

Distribuído por dependência - Número: 50040975520144047101

24/04/2017, 12:24

SENTENÇA

•09/02/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 14:58

DESPACHO

•23/08/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2017, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 11:06