Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000445-86.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.395,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

VGP AMBIENTES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FABIANO FILIPPI CHIELLA

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FILIPPI CHIELLA

OAB/RS 104262·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

TATIANA BRUGNERA VAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:19

Baixa Definitiva

23/01/2024, 13:07

Transitado em Julgado

23/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

27/12/2023, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147909-92.2023.4.04.9445/TRF (FABIANO FILIPPI CHIELLA)

22/12/2023, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089466 processada no TRF4 com o no. 51479099220234049445/TRF (FABIANO FILIPPI CHIELLA)

02/12/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710089466

29/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 11:44

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:19

Baixa Definitiva

23/01/2024, 13:07

Transitado em Julgado

23/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/01/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:43

Juntada de Petição

27/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

27/12/2023, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147909-92.2023.4.04.9445/TRF (FABIANO FILIPPI CHIELLA)

22/12/2023, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089466 processada no TRF4 com o no. 51479099220234049445/TRF (FABIANO FILIPPI CHIELLA)

02/12/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710089466

29/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710089466

06/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 17:28

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2023, 17:23

Decisão interlocutória

28/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 20:06

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50004458620174047113

12/09/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VGP AMBIENTES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO FILIPPI CHIELLA (OAB RS104262) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000445-86.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 470) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005200-22.2018.4.04.7113/RS - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 43, 44, 45, 46

28/03/2022, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002791-23.2020.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 43, 44, 45, 46

24/09/2021, 13:55

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

27/05/2019, 18:33

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de RSBGO01S para RSCAX04S) - processo: 50006638520154047113

27/05/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2019, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/04/2019, 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 16/04/2019 15:49:45)

16/04/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2019, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

08/03/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003347-46.2016.4.04.7113/RS

30/01/2019, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000663-85.2015.4.04.7113/RS

30/01/2019, 14:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/01/2019, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2018, 18:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/07/2018, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/04/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/04/2018, 14:14

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/04/2018, 13:09

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/04/2018, 13:08

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/04/2018, 13:07

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/04/2018, 13:07

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/04/2018, 13:06

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 05/04/2018 15:15. Refer. Evento 32

06/04/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/01/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/01/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/01/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2018, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 12:36

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 05/04/2018 15:15

29/01/2018, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/08/2017, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/08/2017, 18:21

Juntada de Petição

06/07/2017, 17:39

Juntada de Petição

05/07/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2017, 08:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/05/2017, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/05/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/05/2017, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:55

Juntada de Petição

03/04/2017, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2017, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2017, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/02/2017, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

03/02/2017, 14:56

Juntado(a)

03/02/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2017, 13:50

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50006638520154047113

01/02/2017, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 09:26

SENTENÇA

•17/01/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 15:51

OUTROS

•30/03/2017, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 17:56