Apelação / Remessa Necessária 5007026-63.2011.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CASCAVEL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO HEBERLE

OAB/SC 013331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

22/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 491

29/07/2022, 15:45

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

22/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 491

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

07/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

21/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

20/05/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 477

23/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:23

Conclusos para julgamento de retratação

10/03/2021, 20:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2021, 11:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/02/2021, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 18:48

Juntada de Petição

10/02/2021, 11:32

Juntada de Petição

25/08/2015, 10:19

Lavrada Certidão

14/08/2014, 15:44

Juntada de Petição

11/08/2014, 10:17

Juntada de Petição

16/05/2014, 12:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/06/2013, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/05/2013, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/05/2013, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2013, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2013, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/05/2013, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2013, 14:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/05/2013, 17:50

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/05/2013, 16:40

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/05/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/05/2013, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2013, 17:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/05/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/05/2013, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2013, 17:45

Remessa Interna - GAB11 -> ST1

08/05/2013, 14:18

Recebimento - PRCAS02 -> TRF4

08/05/2013, 11:42

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

08/05/2013, 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

26/03/2013, 16:39

Trânsito em Julgado

26/03/2013, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2013, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

28/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/02/2013, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/02/2013, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2013, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2013, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2013, 13:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/02/2013, 10:36

Julgamento - Mantida a Sentença - em 06/02/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

06/02/2013, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/01/2013, 16:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/02/2013 SEQ.: 84

22/01/2013, 16:03

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/02/2012, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2012, 14:26

Recebimento

09/02/2012, 17:10

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

09/02/2012, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 20:47

DECISÃO

•17/05/2013, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2013, 17:07

ACÓRDÃO

•09/05/2013, 15:37

ACÓRDÃO

•09/05/2013, 15:37

ACÓRDÃO

•18/02/2013, 10:36

EXTRATO DE ATA

•06/02/2013, 18:38