Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003439-18.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 379.320,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:52

Transitado em Julgado

29/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

28/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 06:08

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:52

Transitado em Julgado

29/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2020, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 12:36

29/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

28/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

16/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5156695-91.2024.4.04.9445/TRF (SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA)

26/12/2024, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5156694-09.2024.4.04.9445/TRF (JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

26/12/2024, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096504 processada no TRF4 com o no. 51566959120244049445/TRF (SUL COMBUSTIVEIS LTDA)

30/11/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096504 processada no TRF4 com o no. 51566940920244049445/TRF (JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

30/11/2024, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710096504

18/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710096504

13/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:45

Despacho

17/10/2024, 18:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50034391820204047102/TRF

27/09/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELANTE: SUL COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003439-18.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 509) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

11/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

09/02/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 01:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

04/12/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/11/2020 Número de referência: 750989

01/12/2020, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/11/2020, 09:04

Concedida em parte a Segurança

06/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 19:27

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:36

Determinada a intimação

31/07/2020, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

14/07/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/06/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

28/05/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 12:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA03F para RSSAN01S)

06/05/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 18:39