Apelação Cível 5002985-91.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AUTO POSTO ROSSO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ARNS PASSOS

OAB/RS 090751·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS 057546·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR ARNS PASSOS

OAB/RS 090751·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS 057546·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

09/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado

09/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

09/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado

09/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:40

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 303

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Recurso Especial sobrestado

14/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 510

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/07/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 818

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/06/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/06/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:44