Apelação / Remessa Necessária 5049802-35.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 805.709,23

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

V. S. LOPES E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049802352021404710020260320161034

20/03/2026, 16:10

Decisão interlocutória

19/03/2026, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/02/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049802352021404710020260320161034

20/03/2026, 16:10

Decisão interlocutória

19/03/2026, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:45

26/02/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/02/2026, 13:31

Recurso Especial Admitido

17/02/2026, 14:34

Recurso Especial não admitido

17/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/04/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/04/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

11/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/03/2025, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/03/2025, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:01</b>

25/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 60

24/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/11/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/10/2024 18:05:27)

18/10/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/10/2024 18:05:27)

18/10/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/10/2024 18:05:27)

18/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/10/2024, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 30

13/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 17:45

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 16:45

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 26

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 518

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/02/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 08:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2026, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2026, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 14:26

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45