Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017461-59.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 470.713,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES MATIUSSO

OAB/PR 091269·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado

30/10/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado

30/10/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99

29/09/2025, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:29

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 09:06

Juntada de Petição

17/09/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5089974-26.2025.4.04.9445/TRF (MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A)

25/08/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700041890 processada no TRF4 com o no. 50899742620254049445/TRF (MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A)

29/07/2025, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700041890

28/07/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700041890

07/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/06/2025, 20:10

Determinada a intimação

26/06/2025, 20:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50174615920214047001/TRF

29/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES MATIUSSO (OAB PR091269) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017461-59.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES MATIUSSO (OAB PR091269) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017461-59.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

03/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/03/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50349324220214040000/TRF

12/03/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

17/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50349324220214040000/TRF

15/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:08

Concedida a Segurança

07/02/2022, 19:08

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50349324220214040000/TRF

23/09/2021, 19:27

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/08/2021, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50349324220214040000/TRF

23/08/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 19:21

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2021, 19:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/7/2021 Número de referência: 835784

30/07/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 14:50

Determinada a intimação

28/07/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 14:28

Juntada de Petição

27/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:40

Juntado(a)

26/07/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:10

PETIÇÃO

•06/06/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:32

SENTENÇA

•07/02/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 17:40