Apelação / Remessa Necessária 5017461-59.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 470.713,50

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES MATIUSSO

OAB/PR 091269·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES MATIUSSO

OAB/PR 091269·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

29/05/2025, 17:32

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017461592021404700120231206131849

06/12/2023, 13:18

Decisão interlocutória

05/12/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2023, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2023, 04:20

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

29/05/2025, 17:32

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017461592021404700120231206131849

06/12/2023, 13:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:13

05/12/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2023, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2023, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2023, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 10:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/06/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/05/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 72

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/10/2022, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2022, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 16:24

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 22

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:24

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 522

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 16:41

Distribuído por prevenção - Número: 50349324220214040000/TRF4

03/05/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 21:43

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/10/2023, 10:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45