Apelação Cível 5023110-72.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ARLA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Autor

EDUARDA TIZIAN

CPF·Representa: Autor

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Autor

EDUARDA TIZIAN

CPF·Representa: Autor

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

CPF·Representa: Autor

TAINA KLIPEL SANTOS

CPF·Representa: Autor

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

08/09/2025, 13:07

Recebidos os autos do STF

05/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5023110722021404710820250604154048

04/06/2025, 15:40

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:26

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

08/09/2025, 13:07

Recebidos os autos do STF

05/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5023110722021404710820250604154048

04/06/2025, 15:40

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:43

10/09/2024, 11:26

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2023, 18:02

Recurso Especial Admitido

17/03/2023, 17:13

Recurso Extraordinário admitido

17/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2023, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1022

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Juntada de Petição

03/05/2022, 22:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

15/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:55

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1433

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

24/01/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/01/2022, 18:12

Juntada de Petição

11/01/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/03/2023, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/03/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:35