Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011587-97.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 53.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TRIUNFO IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Determinado o Arquivamento

14/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 11:37

15/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:53

Determinado o Arquivamento

14/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

04/10/2024, 11:08

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5116147-24.2024.4.04.9445/TRF (TRIUNFO IMPORTADORA LTDA)

26/09/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720039234 processada no TRF4 com o no. 51161472420244049445/TRF (TRIUNFO IMPORTADORA LTDA)

31/08/2024, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720039234

14/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/08/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720039234

13/08/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2024, 12:18

Despacho

19/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2024, 11:37

Juntada de Petição

10/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 02:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50115879720204047205/TRF

25/06/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRIUNFO IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011587-97.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRIUNFO IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011587-97.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

29/01/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2020, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2020, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2020, 08:47

Julgado procedente o pedido

28/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 13:24

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2020, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/10/2020, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 266,60 em 11/9/2020 Número de referência: 723980

16/09/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 02:00

SENTENÇA

•28/10/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:28