Apelação / Remessa Necessária 5011587-97.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.320,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRIUNFO IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

25/06/2024, 16:36

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011587972020404720520231213125340

13/12/2023, 12:53

Decisão interlocutória

12/12/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 14:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

25/06/2024, 16:36

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011587972020404720520231213125340

13/12/2023, 12:53

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:26

12/12/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 69

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 16:40

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 25

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 527

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2023, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:20

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45