Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000629-86.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2007

Valor da Causa

R$ 928.995,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

HC BRASIL TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 11:19

Despacho

02/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084855-55.2023.4.04.9445/TRF (HC BRASIL TEXTIL LTDA)

22/08/2023, 12:35

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:23

16/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 11:19

Despacho

02/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084855-55.2023.4.04.9445/TRF (HC BRASIL TEXTIL LTDA)

22/08/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084856-40.2023.4.04.9445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027470 processada no TRF4 com o no. 50848564020234049445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027470 processada no TRF4 com o no. 50848555520234049445/TRF (HC BRASIL TEXTIL LTDA)

27/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027470

20/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027470

17/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 16:11

Decisão interlocutória

03/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2023, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027470

25/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/06/2023, 15:40

Despacho

25/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 11:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2023, 11:26

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:40

Baixa Definitiva

25/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50006298620194047205

29/09/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HC BRASIL TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000629-86.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 549) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

16/03/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 09:53

Despacho

10/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/01/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 20:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50006298620194047205

11/01/2022, 16:52

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:41

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

15/05/2019, 11:50

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:50

Juntado(a)

08/05/2019, 17:47

Juntada - Íntegra do processo

07/05/2019, 20:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

09/01/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:33

SENTENÇA

•07/05/2019, 20:00