Apelação / Remessa Necessária 5025240-35.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 714.441,72

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HACO ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

24/03/2025, 18:53

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025240352021404720520231018141917

18/10/2023, 14:19

Decisão interlocutória

18/10/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 16:10

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

24/03/2025, 18:53

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025240352021404720520231018141917

18/10/2023, 14:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:51

18/10/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/09/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 14:02

Juntada de Petição

10/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

27/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 41

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/05/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 82

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 16:47

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 28

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 542

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 18:18

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 01:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/10/2023, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45