Apelação / Remessa Necessária 5044898-06.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 621.233,70

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESSENCIAL CARE ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 080327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 15:05

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 14:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 15:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 14:12

22/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 17:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/10/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 366

23/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

02/09/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:56

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/08/2022, 19:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

08/08/2022, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 603

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20