Apelação / Remessa Necessária 5023624-25.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 98.548,25

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA FERREIRA

OAB/RS 120112·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ROSSI ZARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA FERREIRA

OAB/RS 120112·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ROSSI ZARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

08/05/2025, 19:50

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023624252021404710820241205110629

05/12/2024, 11:06

Decisão interlocutória

04/12/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:27

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

08/05/2025, 19:50

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023624252021404710820241205110629

05/12/2024, 11:06

Decisão interlocutória

04/12/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:13

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04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/10/2024, 20:58

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 20:53

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/04/2024, 13:40

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023624252021404710820231109173714

09/11/2023, 17:37

Decisão interlocutória

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 121

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/10/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 16:44

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 40

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 605

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2024, 08:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 02:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/10/2023, 08:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45