Mandado de Segurança Cível 5008940-16.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.173.226,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50089401620214047005/TRF

23/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:21

SENTENÇA

•14/02/2022, 14:57

24/04/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50089401620214047005/TRF

23/04/2025, 11:52

Juntada de Petição

13/11/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008940-16.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008940-16.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 615) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

14/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 11:01

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 10:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/3/2022 Número de referência: 904467

11/03/2022, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:38

Concedida em parte a Segurança

14/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/09/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:52

Despacho

15/09/2021, 15:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/8/2021 Número de referência: 846544

27/08/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 18:39

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02F para PRFOZ01S)

23/08/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 15:57