Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002202-80.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 29.864.776,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LATICINIOS SUCESSO LTDA

CNPJ

Autor

LATICINIOS SUCESSO LTDA

CNPJ

Autor

LATICINIOS SUCESSO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEMES DA ROSA

OAB/PR 061753·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VIVIANE LEMES DA ROSA

OAB/PR 061753·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

26/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

24/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/03/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

26/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

24/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:53

12/03/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

21/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

28/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:14

Deferido o pedido

15/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

20/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5142998-03.2024.4.04.9445/TRF (LATICINIOS SUCESSO LTDA)

25/11/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700063839 processada no TRF4 com o no. 51429980320244049445/TRF (LATICINIOS SUCESSO LTDA)

31/10/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700063839

25/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

22/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700063839

10/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/10/2024, 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

04/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2024, 15:17

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

12/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50022028020194047005/TRF

27/08/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS SUCESSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB PR061753) APELANTE: LATICINIOS SUCESSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB PR061753) APELANTE: LATICINIOS SUCESSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB PR061753) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002202-80.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 1440) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS SUCESSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB PR061753) APELANTE: LATICINIOS SUCESSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB PR061753) APELANTE: LATICINIOS SUCESSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB PR061753) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002202-80.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 1440) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

29/08/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/08/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2019, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

10/08/2019, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/07/2019

26/07/2019, 08:45

Juntada de Petição

25/07/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57 e 58

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/07/2019, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2019, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:50

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/07/2019, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2019, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

26/06/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 38

24/05/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/04/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/04/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/04/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/04/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 11

05/04/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/04/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/04/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/04/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

04/04/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

03/04/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/04/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/04/2019, 14:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 27/03/2019

30/03/2019, 08:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/03/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/03/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 3

27/03/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 17:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

SENTENÇA

•09/07/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 14:19

SENTENÇA

•10/05/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:22

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/03/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 17:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2019, 17:35

SENTENÇA

•09/07/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 14:19

SENTENÇA

•10/05/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2019, 12:26

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2019, 12:26