Apelação / Remessa Necessária 5000861-45.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COMERCIAL VALONI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO CURCIO

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

25/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000861452021404710320250508181913

08/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

05/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/04/2025, 00:04

Decisão interlocutória

08/04/2025, 23:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(115)

Recebidos os autos do STJ

25/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000861452021404710320250508181913

08/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

05/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 16:19

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/04/2025, 00:04

Decisão interlocutória

08/04/2025, 23:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/04/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 259

21/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

21/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

24/02/2025, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'

24/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/01/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/12/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/12/2024, 20:19

Recurso especial não admitido

17/12/2024, 19:40

Negado seguimento ao recurso especial

17/12/2024, 19:40

Recurso extraordinário não admitido

17/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

09/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

09/12/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/11/2024, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 15:14

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:01</b>

25/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 63

24/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

02/09/2024, 14:35

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 21:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

30/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 106

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 17:19

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 39

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 20:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 631

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:37

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 23:18

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 15:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2024, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2024, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2024, 19:40

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 21:07

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45