Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/05/2026, 15:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2026 para recurso
25/05/2026, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 730285/2025 - PET
27/03/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 03:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0730285 - PET no REsp 2212397 - Publicação prevista para 27/03/2026
25/03/2026, 17:10
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416) - Petição Nº 2025/00730285 - PET no REsp 2212397
25/03/2026, 17:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 741928/2025
18/08/2025, 14:00
Protocolizada Petição 741928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025
18/08/2025, 13:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com petição às fls. 573-576
15/08/2025, 10:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 730285/2025
14/08/2025, 15:55
Protocolizada Petição 730285/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025
14/08/2025, 14:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
05/08/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/03/2026, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
•01/08/2025, 13:50
Decisão
•08/05/2025, 18:20
Certidão
•08/05/2025, 18:20
Acórdão
•08/05/2025, 18:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•08/05/2025, 18:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•08/05/2025, 18:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•08/05/2025, 18:20
Certidão
•08/05/2025, 18:20
Decisão
•08/05/2025, 18:20
Acórdão
•08/05/2025, 18:20
Acórdão
•08/05/2025, 18:20
Certidão
•08/05/2025, 18:20
Acórdão
•08/05/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 18:20
•01/08/2025, 13:50
Decisão
•08/05/2025, 18:20
Certidão
•08/05/2025, 18:20
Acórdão
•08/05/2025, 18:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário