Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000357-87.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.428.883,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HACO ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO

OAB/SC 026094·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO

OAB/SC 026094·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado

18/09/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:28

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado

18/09/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:13

15/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 16:24

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:13

Despacho

29/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5046875-40.2024.4.04.9445/TRF (HACO ETIQUETAS LTDA)

28/05/2024, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2024, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012237 processada no TRF4 com o no. 50468754020244049445/TRF (HACO ETIQUETAS LTDA)

02/04/2024, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720012237

01/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720012237

13/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/03/2024, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado Especial da Receita Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

08/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2024, 16:16

Despacho

08/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:37

Determinado o Arquivamento

19/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50003578720224047205/TRF

09/02/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HACO ETIQUETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB SC010292) ADVOGADO: DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO (OAB SC026094) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000357-87.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HACO ETIQUETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB SC010292) ADVOGADO: DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO (OAB SC026094) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000357-87.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 633) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

25/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 17:39

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 14:01

Concedida a Segurança

06/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:03

Despacho

09/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 17/2/2022 Número de referência: 898939

22/02/2022, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2022, 23:59

Despacho

18/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 14:43

Juntada de Petição

17/01/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:37

SENTENÇA

•06/04/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:23