Agravo em Recurso Especial 5000357-87.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.428.883,38
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
HACO ETIQUETAS LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
09/02/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023
31/10/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2023, 18:29
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
27/10/2023, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023
27/10/2023, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/09/2023, 16:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/09/2023, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
31/07/2023, 18:42
Documentos
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