Apelação / Remessa Necessária 5000357-87.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.428.883,43

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HACO ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO

OAB/SC 026094·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000357872022404720520230731181255

31/07/2023, 18:12

Decisão interlocutória

22/07/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000357872022404720520230731181255

31/07/2023, 18:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 20:04

22/07/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:40

Recurso Especial não admitido

20/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 117

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

02/09/2022, 16:46

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2022, 17:45

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 37

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

16/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

12/08/2022, 20:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 633

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 13:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•20/07/2023, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/06/2023, 19:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:45