Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018854-19.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

DJ DORMITORIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 054412·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023

29/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:49

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023

29/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:58

14/04/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

23/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:58

Determinada a intimação

19/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152892-71.2022.4.04.9445/TRF (DJ DORMITORIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

22/12/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053416 processada no TRF4 com o no. 51528927120224049445/TRF (FIASINI - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA)

30/11/2022, 11:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053416

28/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/11/2022, 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053416

18/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/11/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 11:08

Despacho

22/10/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 07:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/10/2022, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Londrina - EXCLUÍDA

21/10/2022, 17:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:59

Determinada a intimação

06/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50188541920214047001

01/09/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FIASINI - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5018854-19.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 635) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

03/06/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:01

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

01/05/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2022, 20:47

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/11/2021, 11:39

Concedida a Segurança

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 21:57

Despacho

05/10/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 16:46

Despacho

23/08/2021, 16:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 9/8/2021 Número de referência: 840500

12/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON01S para PRFRA01F)

05/08/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 07:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 17:17

PETIÇÃO

•27/09/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:28

SENTENÇA

•01/05/2022, 21:30

SENTENÇA

•08/03/2022, 13:53

SENTENÇA

•27/11/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2021, 16:40