Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005154-33.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.714.503,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GRF COMERCIO E PROCESSAMENTO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

DANIEL BRASIL BALBAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2023, 11:26

Despacho

04/09/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5069108-65.2023.4.04.9445/TRF (GRF COMERCIO E PROCESSAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

25/07/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2023, 13:10

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:23

13/09/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2023, 11:26

Despacho

04/09/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5069108-65.2023.4.04.9445/TRF (GRF COMERCIO E PROCESSAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

25/07/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040180 processada no TRF4 com o no. 50691086520234049445/TRF (GRF COMERCIO E PROCESSAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

16/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040180

09/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2023, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040180

02/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2023, 12:36

Despacho

05/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2023, 11:11

Despacho

29/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50051543320224047100

28/02/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GRF COMERCIO E PROCESSAMENTO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5005154-33.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 650) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

29/04/2022, 15:49

Despacho

24/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2022, 16:15

Concedida a Segurança

11/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/02/2022, 16:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/2/2022 Número de referência: 895612

10/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2022 14:04:23)

08/02/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2022 14:04:23)

08/02/2022, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:21

Concedida em parte a Medida Liminar

08/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:04

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:41

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 19:22

Alterado o assunto processual

04/02/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA01S para RSPOA14F)

04/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:04

Declarada incompetência

04/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 10:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:37

SENTENÇA

•11/03/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:04