Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000287-85.2022.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 479,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB/SC 029091·CPF·Representa: Autor

WILSIMAR GARCIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 11:28

Transitado em Julgado

13/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 08:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

02/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:10

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 11:28

Transitado em Julgado

13/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:09

06/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 08:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

02/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:09

Juntado(a)

24/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

16/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040538-69.2023.4.04.9445/TRF (SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020259 processada no TRF4 com o no. 50405386920234049445/TRF (SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA)

01/04/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020259

31/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020259

15/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Uruguaiana - ARQUIVADO

07/02/2023, 09:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 09:54

Determinada a intimação

06/02/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50002878520224047103

28/11/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000287-85.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 661) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

16/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:00

Concedida a Segurança

08/04/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

08/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 15:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 455,24 em 25/2/2022 Número de referência: 902484

04/03/2022, 09:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 15:40

Expedição de mandado - Plantão - RSURUCEMAN

03/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2022, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Uruguaiana - EXCLUÍDA

02/03/2022, 17:03

Concedida a Medida Liminar

02/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 25/02/2022 19:33:20)

25/02/2022, 19:35

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:28

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Despacho Aduaneiro - Para: Desembaraço Aduaneiro

25/02/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 22:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:24

SENTENÇA

•08/04/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 19:33