Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000540-73.2022.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.050,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

JUST LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Reu

Advogados / Representantes

FRANK PEREIRA PELUFFO

OAB/RS 034077·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM

OAB/RS 096586·CPF·Representa: Autor

GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS

OAB/RS 082777·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FRANK PEREIRA PELUFFO

OAB/RS 034077·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM

OAB/RS 096586·CPF·Representa: Autor

GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS

OAB/RS 082777·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

WILSIMAR GARCIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado

20/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado

20/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 11:40

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:40

Juntado(a)

15/06/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/06/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

31/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031379-05.2023.4.04.9445/TRF (JUST LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA)

28/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020256 processada no TRF4 com o no. 50313790520234049445/TRF (JUST LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA)

28/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020256

20/03/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 08:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020256

15/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 09:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Uruguaiana - ARQUIVADO

17/02/2023, 09:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2023, 09:28

Determinada a intimação

16/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50005407320224047103

19/12/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JUST LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Frank Pereira Peluffo (OAB RS034077) ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM (OAB RS096586) ADVOGADO: GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS (OAB RS082777) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000540-73.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 657) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

14/06/2022, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:32

Concedida a Segurança

03/05/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 14:50

Expedição de mandado - Plantão - RSURUCEMAN

12/04/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2022, 18:26

Determinada a intimação

11/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 13:56

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/04/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/04/2022, 19:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/4/2022 Número de referência: 914339

06/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 10:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Uruguaiana - EXCLUÍDA

04/04/2022, 10:40

Concedida a Medida Liminar

01/04/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:42

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 09:50

PETIÇÃO

•28/02/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:34

SENTENÇA

•03/05/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 17:01

EXTRATO

•05/04/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2022, 14:53