Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000073-94.2022.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.008,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

WILSIMAR GARCIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:28

Transitado em Julgado

24/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:14

Juntado(a)

17/05/2023, 15:13

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:28

Transitado em Julgado

24/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:14

24/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:14

Juntado(a)

17/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031390-34.2023.4.04.9445/TRF (GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/)

28/04/2023, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009257 processada no TRF4 com o no. 50313903420234049445/TRF (GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/)

28/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009257

20/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009257

08/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Uruguaiana - ARQUIVADO

08/02/2023, 09:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2023, 09:29

Determinada a intimação

07/02/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 18:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50000739420224047103

02/12/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000073-94.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 664) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

29/04/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 20:33

Concedida a Segurança

22/03/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 16

27/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2022, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 17:08

Expedição de mandado - Plantão - RSURUCEMAN

26/01/2022, 16:54

Juntada de Petição

26/01/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/01/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2022, 12:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/1/2022 Número de referência: 890252

22/01/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 13:26

Concedida em parte a Medida Liminar

21/01/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 17:36

Alterado o assunto processual

20/01/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 21:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 18:46

SENTENÇA

•22/03/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 11:43