Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050047-51.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.594.997,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

YELLOW - COMERCIO E INDUSTRIA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

FÁBIA RAMOS BARLETTE

OAB/RS 031108·CPF·Representa: Autor

VALDEREZ JOSÉ BARLETTE

OAB/RS 056285·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS 076787·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

FÁBIA RAMOS BARLETTE

OAB/RS 031108·CPF·Representa: Autor

VALDEREZ JOSÉ BARLETTE

OAB/RS 056285·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS 076787·CPF·Representa: Autor

VICTORIA CARDOSO KLEIN

CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO BARRETO GOMES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/11/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:50

Despacho

04/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/10/2024, 18:56

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 11:49

20/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/11/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:50

Despacho

04/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 161 e 168

29/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 163

23/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

02/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5013937-66.2024.4.04.9388/TRF (FÁBIA RAMOS BARLETTE)

24/09/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5013936-81.2024.4.04.9388/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

24/09/2024, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2024, 16:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017027 processada no TRF4 com o no. 50139376620244049388/TRF (FÁBIA RAMOS BARLETTE)

02/04/2024, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017027 processada no TRF4 com o no. 50139368120244049388/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

02/04/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710017027

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/03/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/03/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710017027

12/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:42

Despacho

14/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/02/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 11:49

Juntada de Petição

04/12/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/11/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

23/10/2023, 23:59

Despacho

16/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:01

Juntada de Petição

15/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:53

Despacho

13/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

13/10/2023, 10:50

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50500475120184047100

04/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE (OAB RS031108) ADVOGADO: Valderez José Barlette (OAB RS056285) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE ADVOGADO: Valderez José Barlette ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5050047-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 625) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE (OAB RS031108) ADVOGADO: Valderez José Barlette (OAB RS056285) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE ADVOGADO: Valderez José Barlette ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5050047-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 691) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

28/06/2020, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2020, 17:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/5/2020 Número de referência: 685657

17/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

26/05/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/03/2020, 17:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

03/03/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:49

Despacho

17/02/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

17/02/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/01/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/01/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 18:46

Decisão interlocutória

15/01/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/04/2019, 18:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/04/2019, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50421728720184040000/TRF

07/02/2019, 16:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421728720184040000/TRF

30/01/2019, 11:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/01/2019

29/01/2019, 08:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/01/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/12/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2018, 11:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

05/12/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 19:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421728720184040000/TRF

23/11/2018, 15:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421728720184040000/TRF

23/11/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2018, 15:17

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28 e 27 Número: 50421728720184040000/TRF

07/11/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 18:43

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

01/10/2018, 18:22

Juntada de Petição

26/09/2018, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 12:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/09/2018 19:00:30)

13/09/2018, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2018, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

11/09/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

28/08/2018, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/08/2018, 19:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/08/2018, 19:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2018, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 18:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/08/2018, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2018, 13:18

Juntada de Petição

22/08/2018, 20:21

Juntada de Petição

22/08/2018, 20:21

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 20:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:33

SENTENÇA

•05/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/09/2018, 18:40

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 11:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:33

SENTENÇA

•05/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/09/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 17:42