Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE (OAB RS031108) ADVOGADO: Valderez José Barlette (OAB RS056285) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
INTERESSADO: YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE ADVOGADO: Valderez José Barlette ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007632-53.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 693) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH