Recurso Especial 5010081-55.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Z C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA

OAB/RS 042299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109303/2024

12/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1109303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 704521/2024 - PET

12/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0704521 - PET no REsp 2057053 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00704521 - PET no REsp 2057053

10/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704521/2024

20/08/2024, 14:51

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109303/2024

12/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1109303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 704521/2024 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2024, 22:20

12/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0704521 - PET no REsp 2057053 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00704521 - PET no REsp 2057053

10/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704521/2024

20/08/2024, 14:51

Protocolizada Petição 704521/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 320863/2023 - AgInt

19/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

15/08/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0320863 - AgInt no REsp 2057053 - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 22:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

16/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100160/2024

16/02/2024, 15:41

Protocolizada Petição 100160/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231)

15/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/02/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

01/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 334598/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 462.

09/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 320863/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 383.

09/06/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/04/2023 Petição Nº 334598/2023 -

14/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 334598/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 334598/2023

13/04/2023, 14:11

Protocolizada Petição 334598/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2023

13/04/2023, 14:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 320863/2023 -

12/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 320863/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 320863/2023

10/04/2023, 20:46

Protocolizada Petição 320863/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2023

10/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224020/2023

21/03/2023, 19:41

Protocolizada Petição 224020/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:45

Conhecido o recurso de Z C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e não-provido

17/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/03/2023, 15:34

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/03/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 13:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/02/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 20:20

-

•06/03/2023, 13:29

-

•06/03/2023, 13:29

-

•06/03/2023, 13:29

-

•06/03/2023, 13:29

-

•06/03/2023, 13:29

-

•06/03/2023, 13:28

-

•06/03/2023, 13:28

-

•06/03/2023, 13:28

-

•06/03/2023, 13:28