Recurso Especial 5011437-76.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCEPT BUSINESS FACTORING LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

20/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024, 18:42

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024

17/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/08/2023, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/08/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2023, 13:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2024, 16:20

-

•22/08/2023, 13:23

Ag - Acórdão recorrido

•22/08/2023, 13:22

Ag - Acórdão recorrido

•22/08/2023, 13:22

Sentença

•22/08/2023, 13:22

Decisão

•22/08/2023, 13:22

Decisão

•22/08/2023, 13:22

Decisão

•22/08/2023, 13:22