Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017730-76.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 16:02

Despacho

22/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035589-65.2024.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

29/04/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2024, 08:20

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:07

25/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 16:02

Despacho

22/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035589-65.2024.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

29/04/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2024, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710010259 processada no TRF4 com o no. 50355896520244049445/TRF (COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA)

23/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710010259

07/03/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710010259

21/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 14:04

Determinada a intimação

09/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/01/2024, 10:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/01/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:54

Despacho

20/11/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:46

Determinada a intimação

19/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 10:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50177307620184047107

11/10/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017730-76.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 757) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

18/03/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/11/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/11/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2018, 15:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/10/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/10/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/10/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2018, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 09:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,00 em 21/09/2018

26/09/2018, 09:00

Juntada de Petição

21/09/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:46

SENTENÇA

•23/11/2018, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 14:15