Apelação / Remessa Necessária 5017730-76.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

11/10/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023

11/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/09/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/09/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

18/09/2023, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 18:41

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

11/10/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023

11/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:13

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/09/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/09/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

18/09/2023, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SE1 -> GAB12

18/09/2023, 16:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> SE1

12/09/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/09/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 04/09/2023 16:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 85

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/06/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB11 -> SREC

19/06/2023, 14:59

Devolvidos os autos - SREC -> SE1

19/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 293

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74

31/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:37

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/01/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 16:28

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 467

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 757

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

12/06/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/12/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/10/2020, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2020, 19:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/10/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2020<br>Período da sessão: <b>30/09/2020 00:00 a 07/10/2020 16:00</b>

21/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 914

18/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/03/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2023, 07:21

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:19

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:13

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 19:15

EXTRATO DE ATA

•07/10/2020, 16:16