Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001757-10.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.146,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

H J MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 17:16

Transitado em Julgado

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/01/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/01/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/01/2023, 12:39

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 17:16

Transitado em Julgado

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 15:43

24/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/01/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/01/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/01/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

17/01/2023, 18:23

Juntada de Petição

17/01/2023, 18:23

Despacho

10/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151181-31.2022.4.04.9445/TRF (H J MALHAS LTDA)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151182-16.2022.4.04.9445/TRF (PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/12/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/12/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:42

Decisão interlocutória

30/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 13:33

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054469 processada no TRF4 com o no. 51511821620224049445/TRF (PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054469 processada no TRF4 com o no. 51511813120224049445/TRF (H J MALHAS LTDA)

27/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054469

25/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054469

23/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:56

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

07/10/2022, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

07/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 18:02

Determinado o Arquivamento

21/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50017571020204047205

15/09/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H J MALHAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001757-10.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 763) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

30/09/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/09/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/07/2020, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2020, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2020, 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/05/2020, 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/05/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/05/2020, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/04/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2020, 15:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 27/4/2020 Número de referência: 664012

30/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 18:09

Determinada a intimação

27/04/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/2/2020 Número de referência: 655306

22/02/2020, 08:09

Determinada a intimação

21/02/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:26

SENTENÇA

•10/07/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 11:54

SENTENÇA

•29/05/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 18:35