Apelação / Remessa Necessária 5001757-10.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H J MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Negado seguimento a Recurso Especial

06/09/2022, 12:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 20:13

Todas as movimentações(121)

Negado seguimento a Recurso Especial

06/09/2022, 12:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 12:29

29/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 763

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/09/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

26/08/2021, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2021, 19:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Período da sessão: <b>18/08/2021 00:00 a 25/08/2021 16:00</b>

06/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 365

05/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento de retratação

15/06/2021, 15:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/06/2021, 13:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2021, 08:34

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/06/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2021, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/05/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2021, 18:16

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

28/04/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

19/04/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/04/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/03/2021, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/03/2021, 18:07

Juntada de Petição

25/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/02/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/02/2021, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2021, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 182

21/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/12/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/12/2020, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2020, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 456

18/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/10/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 18:54

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 20:13

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 19:51

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:02

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:48