Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018837-83.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

NEXT DISTRIBUIDORA COMERCIO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 027181·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

06/10/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/10/2022, 13:42

Despacho

05/10/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 17:41

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:28

Reportar Problema

legal

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07/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

06/10/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/10/2022, 13:42

Despacho

05/10/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50188378320214047000

22/08/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: NEXT DISTRIBUIDORA COMERCIO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5018837-83.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 768) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

13/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2021, 18:14

Concedida a Segurança

26/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:49

Despacho

24/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

19/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:47

Despacho

18/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:47

Juntada de Petição

18/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/4/2021 Número de referência: 802076

30/04/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 09:28

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 15:17

SENTENÇA

•26/07/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 09:28