Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020198-05.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 240.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ACD INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA CARDOSO DA ROSA

OAB/RS 096430·CPF·Representa: Autor

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE

OAB/RS 087812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 12:13

Transitado em Julgado

10/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/01/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/01/2023, 14:11

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 12:13

Transitado em Julgado

10/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/01/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:19

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 17:30

Despacho

23/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:22

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131239-13.2022.4.04.9445/TRF (ACD INVESTIMENTOS LTDA)

23/11/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079597 processada no TRF4 com o no. 51312391320224049445/TRF (ACD INVESTIMENTOS LTDA)

19/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079597

05/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079597

22/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 11:32

Despacho

22/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 16:31

Determinada a intimação

17/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

17/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 11:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

17/08/2022, 11:21

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50201980520214047108

16/08/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ACD INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5020198-05.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 767) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

01/03/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/01/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 13:40

Concedida a Segurança

25/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2021, 17:56

Juntada de Petição

25/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 14:53

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 14:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/9/2021 Número de referência: 854225

17/09/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:02

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:48

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSRGR02F)

14/09/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 10:03

SENTENÇA

•25/01/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:53