Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016642-29.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

TDV DENTAL LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINARA SABINO

OAB/SC 028369·CPF·Representa: Autor

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC 006519·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUAN FLOHR MADALENA

OAB/SC 056788·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAINARA SABINO

OAB/SC 028369·CPF·Representa: Autor

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC 006519·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUAN FLOHR MADALENA

OAB/SC 056788·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2023, 23:59

Despacho

11/04/2023, 19:04

Juntado(a)

10/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 17:17

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2023, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:23

Reportar Problema

legal

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11/04/2023, 19:04

Juntado(a)

10/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 17:17

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001781-06.2023.4.04.9445/TRF (TDV DENTAL LTDA)

26/02/2023, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055827 processada no TRF4 com o no. 50017810620234049445/TRF (TDV DENTAL LTDA)

20/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055827

10/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/01/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055827

12/12/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 19:16

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:41

Despacho

14/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50166422920204047205

18/08/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TDV DENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TAINARA SABINO (OAB SC028369) ADVOGADO: JOSE ELVES MORASTONI (OAB SC006519) ADVOGADO: EDUARDO LUAN FLOHR MADALENA (OAB SC056788) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5016642-29.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 770) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

22/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/09/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 21:26

Juntada de Petição

26/07/2021, 18:12

Concedida a Segurança

26/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 21:44

Juntada de Petição

05/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2021, 13:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 24/3/2021 Número de referência: 785085

27/03/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:48

Despacho

22/02/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 23:59

Despacho

15/01/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 11:54

SENTENÇA

•26/07/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 18:01