Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002432-66.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.118.118,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:28

Baixa Definitiva

27/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado

19/06/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:28

Baixa Definitiva

27/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado

19/06/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

04/04/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/04/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018097-94.2023.4.04.9445/TRF (COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA)

22/03/2023, 11:27

Juntada de Petição

16/03/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056171 processada no TRF4 com o no. 50180979420234049445/TRF (COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA)

01/03/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056171

22/02/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2023, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056171

14/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/10/2022, 18:02

Determinada a intimação

28/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2022, 04:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50024326620214047001

09/09/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002432-66.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

22/02/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/01/2022, 09:44

Concedida a Segurança

13/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:08

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/04/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2021, 20:42

Concedida a Medida Liminar

08/04/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 21:25

Decisão interlocutória

02/03/2021, 21:25

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 08:14

Juntado(a)

25/02/2021, 08:07

Juntada de Petição

24/02/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:16

PETIÇÃO

•19/01/2022, 10:37

SENTENÇA

•13/01/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 21:25