Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037136-79.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.165.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CAVSTEEL WELDING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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CAVSTEEL WELDING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:37

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

11/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:37

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 21:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

11/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5117668-04.2024.4.04.9445/TRF (CAVSTEEL WELDING LTDA)

26/09/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042400 processada no TRF4 com o no. 51176680420244049445/TRF (CAVSTEEL WELDING LTDA)

01/09/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700042400

12/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700042400

09/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

10/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 21:42

Determinada a intimação

07/06/2024, 21:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:00

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:50

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/01/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50371367920194047000

12/12/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAVSTEEL WELDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: CAVSTEEL WELDING LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5037136-79.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 676) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAVSTEEL WELDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: CAVSTEEL WELDING LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5037136-79.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 774) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:26

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

16/03/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/01/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

27/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2019, 18:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/11/2019

02/12/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

25/11/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/10/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/10/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2019, 11:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 18:24

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/09/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 09:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2019

24/08/2019, 08:45

Juntada de Petição

13/08/2019, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/07/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 14:00

PETIÇÃO

•18/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 16:42

SENTENÇA

•22/10/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:12