Apelação / Remessa Necessária 5037136-79.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.165.500,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CAVSTEEL WELDING LTDA

CNPJ

Autor

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CAVSTEEL WELDING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

12/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

12/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/11/2023, 21:47

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

12/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

12/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 21:47

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:42

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legal

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08/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/11/2023, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 21:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/11/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 334

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:27

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2023, 01:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/10/2023, 01:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 471

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

07/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/10/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 676

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/08/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 774

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/05/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2020, 15:12

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 14:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 576

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/03/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/03/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 01:30

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 14:55

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:25