Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000924-91.2022.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MORES, LAZZARI & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS 096029·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 10:33

Transitado em Julgado

12/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

08/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:58

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 10:33

Transitado em Julgado

12/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:29

09/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

08/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2023, 10:43

Despacho

23/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

22/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074856-78.2023.4.04.9445/TRF (ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022022 processada no TRF4 com o no. 50748567820234049445/TRF (ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA)

01/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022022

13/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

01/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022022

01/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

14/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 17:09

Determinada a intimação

09/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2023, 17:07

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:49

Baixa Definitiva

16/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

15/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 09:26

Despacho

12/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50009249120224047117

10/08/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (OAB RS096029) ADVOGADO: BRAULIO DE TOLEDO CECIM (OAB RS105346) PARTE AUTORA: MORES, LAZZARI & ASSOCIADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (OAB RS096029) ADVOGADO: BRAULIO DE TOLEDO CECIM (OAB RS105346) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000924-91.2022.4.04.7117/RS (Pauta: 803) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

15/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

02/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 14:12

Concedida a Segurança

28/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/03/2022, 09:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/3/2022 Número de referência: 906660

31/03/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 08:16

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 08:16

Alterado o assunto processual

14/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:00

SENTENÇA

•28/04/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 08:16