Mandado de Segurança Cível 5014957-94.2014.4.04.7205 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5014957-94.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) APELANTE: HAVAN S.A. 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FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014957-94.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 801) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(72)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Todas as movimentações(233)